Política de Privacidade e Cláusulas de LGPD – FC Mania

1. Coleta de Dados Pessoais

O site FC Mania coleta dados pessoais dos clientes para a prestação de serviços, incluindo, mas não se limitando a:

Nome completo
Endereço de e-mail
Endereço IP e informações de navegação
MAC Address, para fins de segurança e prevenção de compartilhamentos indevidos
Além do endereço MAC, poderão ser coletados identificadores técnicos do dispositivo, como UUID, Hardware ID (HWID), Device ID e informações essenciais do sistema operacional. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de segurança, antifraude, autenticação, prevenção de compartilhamento indevido e comprovação contratual, conforme a LGPD.
Dados de contato, como telefone e endereço (quando necessário para entrega de produtos ou comunicação com o cliente)

Os dados poderão ser coletados com base nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

Dados sensíveis: o FC Mania não coleta, processa ou armazena dados pessoais sensíveis (como informações de saúde, biometria, convicções religiosas, opiniões políticas, origem racial/étnica ou orientação sexual).

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Processamento de compras realizadas no site
Envio de comunicações relacionadas a transações e serviços oferecidos
Gerenciamento de contas dos clientes
Melhorias na experiência de navegação e personalização de conteúdos
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Prevenção a fraudes, uso indevido e violação dos termos de uso, incluindo rastreamento de IP e MAC Address
Para garantir o correto funcionamento do produto, poderá ser analisada a integridade do ambiente do usuário, incluindo sinais de uso de softwares que alterem identificadores do sistema (como spoofers, emuladores, máquinas virtuais, drivers modificados, sistemas não ativados ou versões não oficiais do Windows). Ambientes desse tipo podem impedir a ativação e resultar em bloqueio de licença, conforme os Termos de Uso.

Registros de logs: mantemos registros de download, login, serial, ativação de produtos, data e horário de cada operação, endereço IP e dispositivo utilizado, para fins de auditoria, segurança e comprovação contratual.

3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do cliente, analisar tráfego e personalizar conteúdos.

O cliente poderá gerenciar ou desativar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que certas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

O FC Mania poderá utilizar mecanismos automatizados de análise para identificar inconsistências técnicas, tentativas de manipulação de identificadores de hardware ou padrões de uso incompatíveis com ambiente legítimo. Tais mecanismos são utilizados exclusivamente para garantir segurança, prevenir fraudes, proteger a propriedade intelectual e assegurar o cumprimento contratual.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos clientes não serão compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos:

Processamento de pagamentos, com instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento
Cumprimento de determinações legais ou ordens judiciais
Poderemos também compartilhar registros técnicos com autoridades competentes em caso de investigações sobre violação de direitos autorais, fraude, tentativa de burlar o sistema de autenticação ou descumprimento dos Termos de Uso.
Parceiros estratégicos para entrega de produtos ou serviços adquiridos, sempre mediante contrato que assegure confidencialidade e cumprimento da LGPD
Dados de Pagamento: o FC Mania não coleta nem armazena informações financeiras sensíveis, como número de cartão de crédito ou dados bancários. Todas as transações são processadas de forma segura por meio de APIs de terceiros: Mercado Pago (para compras nacionais) e PayPal (para compras internacionais). O tratamento desses dados é realizado exclusivamente por essas plataformas, conforme suas próprias políticas de privacidade e segurança, sem que o FC Mania tenha acesso direto a tais informações.

Transferência internacional de dados: em razão do uso de infraestrutura de hospedagem e parceiros tecnológicos, alguns dados poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, asseguramos que a transferência internacional ocorrerá somente para países com grau adequado de proteção de dados pessoais ou mediante garantias contratuais compatíveis com a LGPD.

5. Direitos dos Clientes

Em conformidade com a LGPD, os clientes têm direito a:

Acesso: solicitar informações sobre os dados tratados
Correção: atualizar ou corrigir dados incompletos/inexatos
Exclusão: solicitar a eliminação de dados, exceto quando o armazenamento for necessário para obrigações legais
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e compatível
Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, o cliente pode entrar em contato pelo e-mail: contato@fcmania.com.br (Encarregado de Proteção de Dados – DPO). O prazo médio de resposta é de até 5 dias corridos.

6. Armazenamento e Proteção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados enquanto perdurar a relação contratual e/ou para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Logs de segurança, download e ativação poderão ser armazenados por até 5 anos, respeitando o prazo prescricional do Código Civil e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Backups internos: mantemos cópias de segurança (backups) em servidores semi-dedicados, com firewall, monitoramento 24/7, isolamento de contas e criptografia em repouso.
Segurança da informação: todo tráfego de dados é protegido por criptografia SSL/TLS. O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado, mediante autenticação segura e controles administrativos.

7. Política de Infoprodutos

Por se tratar de conteúdo digital de acesso imediato (infoproduto):

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica após o download ou ativação do serial.
Não realizamos estorno, troca ou cancelamento após a utilização.
Casos extraordinários poderão ser analisados pela administração.

9. Integridade do ambiente e sistemas suportados

Para a correta instalação e utilização dos produtos FC Mania, o usuário deve manter um ambiente de sistema operacional original, ativado, atualizado e íntegro, sem modificações de terceiro ou softwares que alterem identificadores técnicos do equipamento.

É expressamente proibido o uso de:

HWID spoofers, MAC spoofers ou manipuladores de UUID;
máquinas virtuais destinadas a mascarar hardware real;
versões modificadas de Windows (“Lite”, “Repack”, “Gamer”, não ativado ou não licenciado);
ferramentas que evitem, modifiquem ou dificultem a autenticação do dispositivo.

Ambientes desse tipo impedem a validação técnica necessária ao funcionamento do produto e poderão resultar em bloqueio permanente da licença, sem direito a reembolso, conforme definido nos Termos de Uso.

10. Alterações na Política de Privacidade

O FC Mania reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante notificação por e-mail ou aviso no site.

Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

11. Disposições Gerais

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contato@fcmania.com.br. (Encarregado de Proteção de Dados – DPO).